PGE-RJ recupera R$ 153 milhões de esquemas de corrupção para investimento na segurança pública e controladoria

Dos recursos resgatados, R$ 114 milhões serão aplicados na compra de novos veículos blindados, enquanto R$ 39 milhões seguirão para a Controladoria-Geral do Estado.

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) garantiu a liberação de cerca de R$ 153 milhões recuperados de esquemas de corrupção. A maior fatia desse valor, montando a R$ 114 milhões, será canalizada para a segurança pública com o objetivo de adquirir novos veículos blindados. Os R$ 39 milhões restantes serão destinados à Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ).

Os valores encontravam-se bloqueados por determinação judicial no âmbito de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a PGE-RJ, a liberação exigiu a resolução de pendências processuais e administrativas para assegurar o reconhecimento do direito do Estado sobre os montantes. Com a autorização, a verba fica disponível para aplicação pelo Governo do Estado, embora não tenham sido detalhados o cronograma de aquisições nem o quantitativo exato de blindados a comprar.

O procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, sublinhou que a conquista é fruto da cooperação entre os órgãos envolvidos, destacando que a atuação coordenada é fundamental para a proteção do património público e para direcionar recursos a áreas cruciais para a sociedade fluminense.

Histórico de recuperações de ativos

A atuação recente da PGE-RJ tem resultado na devolução recorrente de verbas ao erário estadual:

  • Início do mês: A instituição obteve decisão favorável na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para o levantamento de verbas ligadas a ilícitos contra a saúde pública, retidas na Justiça Federal desde 2021. Trata-se da primeira recuperação do Estado nessa vara específica, onde tramitam outros processos semelhantes (os valores exatos desta ação não foram divulgados).
  • Junho: O órgão viabilizou a recuperação de R$ 70 milhões provenientes de acordos de delação premiada e leniência no âmbito da Operação Lava Jato, montante integralmente alocado na aquisição de mais de 10 mil fuzis para as forças policiais do Rio de Janeiro.

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