A morte do filhote de gato que foi vítima de agressões em Miracema, no Noroeste Fluminense, voltou a chamar a atenção para a violência contra animais. Nesta quinta-feira (12), o vereador Leo Gripa publicou um comunicado lamentando que o animal não tenha resistido e afirmou que está tomando providências para que o caso seja apurado.

“Diante da gravidade do caso e da morte do gatinho, eu estou tomando as medidas cabíveis para que os fatos sejam apurados e os responsáveis respondam perante a lei”, declarou o parlamentar.

O episódio ganhou repercussão após a circulação de um vídeo que mostra as agressões contra o filhote. O caso também gerou manifestações de indignação nas redes sociais.

Projeto aprovado pela Câmara prevê crime hediondo

O debate ocorre no mesmo momento em que a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (11), um projeto de lei que inclui na Lei dos Crimes Hediondos os maus-tratos contra cães e gatos quando a conduta resultar na morte do animal.

A proposta, identificada como PL 2.475/2025, foi aprovada pelos deputados e agora será analisada pelo Senado Federal. Caso também receba aprovação dos senadores, seguirá para sanção presidencial.

A classificação como crime hediondo prevê consequências mais rigorosas, como restrições a benefícios penais e regras mais duras para a progressão de regime. O projeto ainda não está em vigor.

O que diz a lei atualmente?

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) considera crime praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.

Quando a vítima é um cão ou gato, a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Se houver morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.

Caso de Miracema

No episódio registrado em Miracema, o vereador Leo Gripa afirmou que não pretende permitir que a situação fique sem apuração. O parlamentar também destacou a importância de denunciar situações de crueldade contra animais.

Como o caso envolve uma adolescente, a eventual responsabilização deverá seguir as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Menores de 18 anos não respondem criminalmente como adultos, e sua identidade deve ser preservada.

A discussão sobre o endurecimento das punições ganha força diante de episódios de violência contra animais registrados em diferentes regiões do país.