Perfis de influenciadores digitais que divulgavam plataformas de apostas e cassinos virtuais foram retirados do Instagram nesta quarta-feira (11), após uma solicitação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) à Meta, empresa responsável pela rede social.
O pedido foi feito na segunda-feira (9) e abrange 348 contas utilizadas para promover apostas proibidas no país. Segundo o governo federal, os perfis reuniam, juntos, mais de 150 milhões de seguidores, o que demonstra o alcance da publicidade dessas plataformas nas redes sociais.
A medida faz parte de uma ofensiva para interromper a divulgação de serviços clandestinos e impedir que influenciadores utilizem suas audiências para atrair novos apostadores. Entre os nomes que tiveram contas restringidas estão Malévola Alves, Léo Neiff, Italo Wendel, conhecido como Belo Belo, e Paulo Augusto, ex-participante do Big Brother Brasil.
Quais influenciadores tiveram os perfis derrubados?
Levantamentos publicados por veículos de imprensa apontaram diversos criadores de conteúdo entre os atingidos pela operação. Entre os nomes citados estão:
- Malévola Alves: influenciadora que tinha cerca de 1,5 milhão de seguidores no perfil atingido.
- Léo Neiff: criador de conteúdo com mais de 1 milhão de seguidores.
- Paulo Augusto: ex-participante do Big Brother Brasil, que possuía aproximadamente 746 mil seguidores.
- Italo Wendel (Belo Belo): influenciador que tinha cerca de 1,8 milhão de seguidores.
- Merianne Silva: conhecida nas redes como “Diva do Cras”, com aproximadamente 1,2 milhão de seguidores.
- Nayara Souza: influenciadora que possuía cerca de 1,4 milhão de seguidores.
- Jéssica Santos (Jéssica Macaxeira): criadora de conteúdo com aproximadamente 1,2 milhão de seguidores.
- Da Fúria (Danyel Motta): também aparece entre os nomes citados em levantamentos sobre a operação.
- Rony Kbuloso: outro criador de conteúdo apontado entre os atingidos.
Outros nomes também foram mencionados em reportagens e publicações nas redes sociais. O Ministério da Justiça, porém, não divulgou uma lista oficial completa com a identificação de todos os 348 perfis. Portanto, a relação de influenciadores citada acima não representa necessariamente a totalidade das contas atingidas.
O que aparece ao tentar acessar as contas?
Usuários que tentam acessar alguns dos perfis bloqueados a partir do Brasil encontram uma mensagem informando que a conta está indisponível no país.
O aviso apresentado pela plataforma informa que o acesso foi restringido em razão de uma obrigação legal relacionada aos serviços de apostas de quota fixa no Brasil.
A restrição não significa, necessariamente, que a conta foi excluída definitivamente. A medida impede o acesso ao conteúdo no território brasileiro, conforme a determinação relacionada à legislação nacional.
Como o governo chegou aos 348 perfis?
A solicitação foi resultado de um trabalho de monitoramento conduzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com atuação do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab).
O trabalho identifica páginas, perfis, sites e grupos utilizados para divulgar apostas irregulares, além de canais que direcionam usuários para plataformas clandestinas.
Segundo o levantamento divulgado pelo ministério em 9 de novembro, a fiscalização já havia identificado mais de 60 mil registros relacionados à promoção de apostas irregulares desde 25 de setembro.
Os números apresentados pelo governo incluem:
| Canal monitorado | Quantidade identificada | Alcance |
|---|---|---|
| Sites | 51.611 | — |
| Páginas no Facebook | 6.596 | 34 milhões de membros e seguidores |
| Perfis no Instagram | Mais de 900 | — |
| Grupos no Telegram | 1.442 | 25,6 milhões de participantes |
| Perfis no TikTok | 127 | 469 mil seguidores |
Além desses números acumulados, somente na atualização de 9 de novembro foram identificadas 2.207 páginas no Facebook, com 7,5 milhões de seguidores, 18 grupos no Telegram, com aproximadamente 182 mil participantes, e 998 sites.
O ministério também informou que a população pode colaborar com o trabalho de fiscalização por meio de denúncias na plataforma Fala.BR.
Por que o governo está proibindo as apostas?
A ofensiva está relacionada à Medida Provisória nº 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das loterias de apostas de quota fixa em todo o território nacional.
A medida alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line, incluindo modalidades de cassino virtual, como os jogos popularmente conhecidos como “Jogo do Tigrinho”.
A proibição também se aplica a empresas sediadas no exterior que ofereçam essas modalidades a pessoas localizadas no Brasil e às autorizações estaduais e distritais para exploração desse tipo de aposta.
É importante destacar que a MP não trata apenas de plataformas clandestinas: seu texto também prevê o encerramento das autorizações de operadores que atuavam legalmente no mercado brasileiro. Outras modalidades de loteria autorizadas por lei não foram incluídas na proibição.
O que aconteceu com os sites de apostas?
A medida estabeleceu um período de transição para o encerramento das atividades.
O cronograma determinou:
- 25 de setembro: publicação da MP e proibição do ingresso de novos recursos nas contas das plataformas.
- Até 5 de outubro: prazo para que os apostadores solicitassem voluntariamente a retirada dos valores disponíveis.
- A partir de 6 de outubro: os sites e aplicativos destinados à oferta de apostas de quota fixa deveriam ficar indisponíveis.
- De 9 a 14 de outubro: período previsto para que as instituições financeiras realizassem a devolução dos valores remanescentes aos apostadores.
- A partir de 15 de outubro: previsão de atuação da Caixa Econômica Federal nos casos em que dificuldades operacionais impedissem a devolução pelos bancos.
A MP também determinou que os recursos destinados à restituição fossem separados do patrimônio das empresas e utilizados exclusivamente para o pagamento dos valores devidos aos usuários.
Meta pode ser penalizada se não retirar conteúdos?
A própria Medida Provisória estabelece obrigações para plataformas digitais.
De acordo com os artigos 19 e 20, os provedores de aplicações de internet devem adotar medidas para impedir a circulação de conteúdos que promovam apostas proibidas. Também precisam indisponibilizar publicações irregulares após notificação das autoridades competentes, incluindo o Ministério da Justiça.
O descumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções administrativas aplicadas pelo próprio ministério.
Entre as penalidades previstas estão:
- Advertência e determinação de medidas corretivas;
- Multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, excluídos os tributos;
- Na ausência de faturamento, multa de R$ 10 a R$ 1 mil por usuário cadastrado, limitada a R$ 50 milhões por infração;
- Multas diárias;
- Suspensão temporária das atividades;
- Proibição do exercício das atividades.
As duas últimas medidas podem ser aplicadas em caso de reincidência ou descumprimento reiterado após a imposição de sanções anteriores.
Influenciadores também podem ser responsabilizados?
A proibição de publicidade não se limita às empresas responsáveis pelas plataformas. O artigo 16 da MP veda ações de comunicação, publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às apostas de quota fixa, tanto em meios físicos quanto digitais.
A regra alcança conteúdos que ofereçam, promovam, divulguem ou facilitem o acesso a essas modalidades e que sejam direcionados ao público brasileiro, independentemente do formato ou da forma de remuneração.
A infração é enquadrada como publicidade abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor e pode resultar em sanções administrativas, inclusive determinação de contrapropaganda, além de eventual responsabilidade civil e penal, conforme o caso.
Isso não significa, entretanto, que todos os influenciadores cujas contas foram restringidas já tenham sido condenados ou estejam automaticamente respondendo por crimes. A eventual responsabilização individual depende da apuração dos fatos e da análise da conduta de cada pessoa.
O que acontece com a Medida Provisória no Congresso?
A MP nº 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para continuar produzindo efeitos após o prazo constitucional.
Em 11 de novembro, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou a validade da medida por mais 60 dias. Com a prorrogação e o desconto do período de recesso parlamentar, o prazo final para votação passou a ser 5 de março de 2027.
Até lá, a proibição continua em vigor. Caso não seja aprovada pelo Congresso dentro do prazo, a medida provisória perderá a validade, e seus efeitos deixarão de valer, conforme as regras constitucionais.
A votação será importante para definir se a proibição das apostas de quota fixa será mantida ou se o mercado poderá voltar a funcionar sob as regras anteriores, observadas eventuais mudanças legislativas.
Como denunciar plataformas e publicidade de apostas irregulares?
A população pode colaborar com a fiscalização por meio do portal Fala.BR, plataforma oficial do governo federal para o registro de denúncias e manifestações.
O canal pode ser utilizado para comunicar a existência de sites, perfis, páginas e publicações que promovam plataformas de apostas em desacordo com as regras brasileiras.
O objetivo da ofensiva é atingir não apenas os sites utilizados para realizar apostas, mas também os mecanismos de divulgação e atração de usuários, especialmente aqueles que utilizam a popularidade de influenciadores digitais para alcançar milhões de pessoas.
Canal de denúncia: Fala.BR – Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação.














