A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 2.475/2025, que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a conduta resultar na morte do animal. A proposta foi aprovada com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), e agora será analisada pelo Senado Federal.

O projeto é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). Pela redação aprovada, o enquadramento como crime hediondo será aplicado quando o responsável tiver desejado a morte do animal, assumido o risco de provocá-la ou quando o resultado ocorrer por culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados intencionalmente.

Quais são as punições previstas?

Pelo texto aprovado, quem cometer o crime poderá receber pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.

A classificação como crime hediondo também torna a infração inafiançável e impede a concessão de anistia, graça e indulto. Além disso, estabelece regras mais rigorosas para a progressão de regime, dificultando a passagem para um regime menos severo.

O que muda em relação à legislação atual?

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais já prevê punição para maus-tratos contra animais. Para cães e gatos, a legislação estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda, com aumento de pena quando ocorre a morte.

A principal mudança proposta é incluir os casos de maus-tratos com resultado morte na Lei dos Crimes Hediondos, impondo restrições mais severas aos condenados.

Projeto ainda não virou lei

A proposta foi aprovada apenas pela Câmara dos Deputados e precisa passar pela análise do Senado. Portanto, as novas regras ainda não estão em vigor.

Um detalhe importante: o texto aprovado trata especificamente de cães e gatos, e não de todas as espécies de animais.