Projeto para áreas afetadas pelas estiagens no Norte e Noroeste votado nesta quarta na Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (6), a Comissão especial da Câmara dos Deputados apreciará o parecer ao projeto de lei que transforma em semiárido a classificação climática de 22 cidades do Norte e Noroeste Fluminense. Apresentado há três anos pelo então deputado federal Wladimir Garotinho no Congresso, o PL 1.440/2019 é determinante para o desenvolvimento do interior fluminense nos próximos anos, facilitando o acesso a crédito para agricultores da região, além de outros benefícios.

Sendo aprovada nessa instância, segue para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara. Em seu texto original, o PL prevê duas medidas principalmente: estabelece a classificação das Mesorregiões do Norte e Noroeste Fluminense como semiárido, atestando que essas localidades são afetadas diretamente pela frequente falta de chuvas; e cria um fundo de desenvolvimento, a ser constituído por recursos de doações, contribuições, financiamentos e de outras origens, visando ajudar principalmente a agricultura.

A estiagem de 2017 gerou perdas de 20 mil cabeças de gado e um prejuízo de R$ 70 milhões, além do comprometimento de fornecimento de água. Na época, 14 municípios da região decretaram situação de emergência. Se aprovada, a proposta vai proporcionar também a obtenção de créditos com juros mais baixos para os setores de agropecuária, incrementando a economia local. how much is too much ivermectin A medida deve gerar mais empregos e renda. ivermectin for cats mange feral

Na prática, a Mesorregião Norte Fluminense inclui nove municípios: Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé e Quissamã. Já a Mesorregião Noroeste Fluminense engloba outras 13 cidades: Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio.

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