Acusada teve mandado de prisão preventiva por 30 dias cumprido e deve ser transferida para presídio em Campos dos Goytacazes (RJ).

Em um desdobramento incomum nas ocorrências policiais da região, uma mulher foi detida na Delegacia Legal de Itaperuna (143ª DP) devido ao não pagamento de pensão alimentícia. O caso chama a atenção por fugir do perfil habitual dessas prisões, que em sua grande maioria envolvem devedores do sexo masculino.

A ordem de prisão foi expedida pela Justiça após o acúmulo de uma dívida que ultrapassa o valor de R$ 2.700. A acusada foi localizada e teve o mandado de prisão preventiva, com prazo estipulado de 30 dias, cumprido pelos agentes.

A mulher permanece custodiada na unidade policial de Itaperuna aguardando os trâmites legais e a realização dos exames de praxe. A previsão é de que ela seja transferida ainda hoje para o sistema prisional feminino no município vizinho de Campos dos Goytacazes, onde cumprirá o período de detenção ou aguardará a quitação do débito.

O que diz a legislação: O não pagamento de pensão alimentícia é uma das poucas hipóteses de prisão civil previstas no ordenamento jurídico brasileiro. A medida visa compelir o responsável — seja pai ou mãe — a quitar os débitos em atraso voltados ao sustento do beneficiário.