Visando a redução de riscos em eventos de crises relacionadas a questões sanitárias, ambientais, de defesa civil e a proteção da vida, o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) protocolou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 299/2022, que propõe a criação do Comitê Executivo de Gestão para eventos originados em calamidades de natureza sanitária, ambiental e de defesa civil.
O Comitê será constituído por um órgão de gerenciamento e um sistema de informações e monitoramento de crises. E terá como função a coordenação e atuação articulada entre os estados para a redução de crises, com apoio logístico e estratégico, bem como a coordenação de ações e programas de Ministérios e órgãos da administração pública federal. O objetivo é criar medidas apropriadas ao enfrentamento e redução dos efeitos das crises, além de interlocução com universidades públicas e privadas e organismos científicos de atuação nas áreas afetadas.
Christino Áureo ressalta que o propósito é trabalhar medidas estruturantes para prevenção a eventos catastróficos como o ocorrido em Petrópolis, por exemplo.
– Não podemos ficar inertes, assistindo às tragédias se repetirem no Estado do Rio. Primeiro a de 2011, com as chuvas que atingiram Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, deixando um saldo de 918 mortos. E, agora, novamente o grande volume de chuva em Petrópolis, com várias vidas perdidas e um prejuízo ambiental e material incalculáveis. A nossa proposta, com a criação do Comitê Executivo de Gestão, é a prevenção, o enfrentamento às crises, com planejamento técnico-científico, e, principalmente, a proteção às vidas – afirma o deputado.
O Comitê atuará, ainda, na abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação das áreas e populações atingidas. E vai priorizar as ações preventivas para enfrentamento das crises, com base em estudos e pesquisas técnicas e científicas sobre eventos de risco e incidência de desastres no Brasil.
Proteção de encostas
Christino Áureo também é autor do Projeto de Lei que propõe a criação do REFLORESTAR, Programa Ambiental de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas por meio de reflorestamento.
O projeto tem como principal objetivo promover o plantio de árvores que evitam enchentes ou deslizamentos de encostas, atuando na contenção de danos ambientais e aproveitamento social das áreas recuperadas. Propõe, também, incentivos para a recuperação, conservação e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação e bacias hidrográficas urbanas.
