O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou na terça-feira (3) que a Casa poderá votar a redução da maioridade penal um dia após a Câmara dos Deputados deliberar sobre a proposta. O compromisso foi anunciado durante sessão plenária, depois que os senadores aprovaram a retirada do tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Segundo Alcolumbre, o acordo foi firmado por unanimidade no Colégio de Líderes do Senado. A condição é que a Câmara avance na análise da proposta sobre a redução da maioridade penal, que está em discussão em uma comissão especial.

“Um dia depois que a Câmara dos Deputados votar, a matéria estará no plenário para senadores e senadoras decidirem se vão reduzir ou não a maioridade penal no Brasil”, declarou o presidente do Senado.

Propostas seguem em tramitação separada

A discussão no Senado envolveu duas emendas apresentadas à PEC da Segurança Pública. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos e outras infrações específicas.

A outra emenda, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), prevê a redução para 16 anos apenas em casos de crimes graves, mantendo a idade de 18 anos para as demais situações.

Por 38 votos a 36, com uma abstenção, os senadores aprovaram o desmembramento das propostas, que passarão a tramitar separadamente. A decisão foi tomada após requerimento apresentado pelo relator da PEC da Segurança, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Com isso, a PEC da Segurança Pública foi aprovada sem a inclusão da redução da maioridade penal. O texto principal recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, seguindo para promulgação.

O que acontece agora?

Na Câmara dos Deputados, a PEC 32/2015 está sob análise de uma comissão especial e prevê a redução da maioridade civil e penal para 16 anos.

Caso a Câmara delibere sobre a proposta, Alcolumbre afirmou que colocará o tema em votação no plenário do Senado no dia seguinte. O compromisso, portanto, está relacionado à tramitação da proposta na Câmara, e não representa uma aprovação antecipada da redução pelos senadores.

A mudança ainda depende da análise e da aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, conforme as regras de tramitação de propostas de emenda à Constituição.