O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) começou a emitir, nesta terça-feira (3), a Carteira de Identificação da Mãe Atípica. O documento é gratuito e foi criado para facilitar a identificação de mães, pais e responsáveis legais que atuam como cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
Neste primeiro momento, a solicitação deve ser feita exclusivamente pelo site do Detran-RJ. A previsão do órgão é disponibilizar o serviço também pelo aplicativo Detran RJ Digital a partir da próxima semana.
A carteira tem como objetivo facilitar o acesso ao atendimento prioritário, inclusive quando o cuidador estiver desacompanhado da pessoa sob seus cuidados. Dessa forma, o titular não precisará comprovar sua condição a cada utilização do benefício.
O documento foi instituído pela Lei Estadual nº 11.186/2026, de autoria do deputado estadual Fred Pacheco (PL-RJ), e regulamentado pelo Detran-RJ por meio da Portaria nº 7.213, publicada no Diário Oficial em 30 de outubro.
Quem pode solicitar?
Apesar do nome, a carteira não é exclusiva para mães. Pais e responsáveis legais também podem solicitar o documento, desde que sejam os cuidadores principais da pessoa atendida.
Para fazer o pedido, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ter Carteira de Identidade emitida pelo Detran-RJ há menos de 10 anos, com CPF informado;
- Comprovar o vínculo como mãe, pai ou responsável legal;
- A pessoa sob seus cuidados também deve possuir Carteira de Identidade e Cartão PcD emitidos pelo Detran-RJ.
A solicitação deve ser realizada no semestre de aniversário da pessoa sob os cuidados do requerente. O calendário é dividido em dois períodos: de janeiro a junho e de julho a dezembro.
Cada requerente poderá ter apenas uma carteira, mesmo que seja responsável pelo cuidado de mais de uma pessoa.
Como será a emissão da carteira?
A primeira via será gratuita e terá validade de cinco anos. O documento contará com versões física e digital. Segundo o Detran-RJ, a versão digital será disponibilizada em até cinco dias úteis após a entrega da carteira física.
O documento terá fotografia do titular, dados da pessoa sob seus cuidados, informação sobre o tipo de deficiência registrado no Cartão PcD e um QR Code para verificação de autenticidade.
A renovação poderá ser solicitada a partir de 30 dias antes do vencimento, desde que os requisitos continuem sendo atendidos.
Onde solicitar?
Neste primeiro momento, o pedido deve ser realizado pelo site oficial do Detran-RJ. A solicitação pelo aplicativo Detran RJ Digital está prevista para começar na próxima semana.
Serviço:
- Início das solicitações: 3 de novembro de 2026;
- Onde solicitar: site do Detran-RJ;
- Aplicativo: previsão de disponibilidade a partir da próxima semana;
- Valor: gratuito na primeira via;
- Validade: cinco anos.
Entrega das primeiras carteiras
A entrega das primeiras unidades está prevista para esta quarta-feira (4), às 15h, no Posto Detran-RJ Acessível, localizado na Avenida Francisco Bicalho, nº 234, em São Cristóvão, na região central do Rio de Janeiro.
