O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, manifestou-se contrariamente à realização de um segundo turno para o governo do Estado do Rio de Janeiro no próximo domingo (25), conjuntamente com as eleições presidenciais. A resposta foi enviada ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de uma ação movida pelo partido PSD.
O recurso do PSD solicita que a Suprema Corte determine uma nova votação para o comando do Executivo fluminense. O pedido ocorreu após a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro ter declarado Douglas Ruas (PL) como governador eleito, na esteira de uma recontagem de votos provocada pela anulação da candidatura de Antony Garotinho.
Inviabilidade técnica das urnas eletrônicas
Ao responder ao pedido de informações solicitado por Zanin — que também consultou a Procuradoria-Geral da República (PGR) —, Nunes Marques destacou que a logística eleitoral impede qualquer alteração imediata.
Segundo o presidente do TSE, no momento em que a manifestação foi emitida, as urnas eletrônicas já se encontravam devidamente preparadas, carregadas e lacradas para a votação nacional, sem a previsão do cargo de governador do RJ.
“A inclusão dessa eleição exigiria a geração de novas mídias, a realização de nova carga e a nova lacração dos equipamentos, atos que se submetem a cerimônias públicas e a procedimentos de fiscalização e auditoria pelas entidades legitimadas, cujo cumprimento é incompatível com o prazo remanescente até a data do pleito”, afirmou Nunes Marques.
Recontagem e anulação de votos sub judice
No aspecto jurídico, o presidente do TSE argumentou que a população fluminense tinha prévio conhecimento dos riscos ao votar em candidatos com pendências judiciais. Antony Garotinho disputou o primeiro turno na condição sub judice, tendo sua inelegibilidade confirmada por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e mantida em decisão individual do relator no TSE, ministro Floriano Azevedo Marques.
Com o indeferimento definitivo do registro, 274.411 votos foram descartados da base de cálculo. Com a retificação da apuração:
A recontagem inviabilizou a realização do segundo turno que vinha sendo pleiteado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD).
Douglas Ruas (PL) alcançou 52,59% dos votos válidos, patamar suficiente para liquidar a disputa no primeiro turno.
