O deputado federal Murillo Gouvêa apresentou o Projeto de Lei nº 4.758/2026, que propõe destinar 3% da arrecadação das empresas de apostas esportivas (BETs) para as APAEs e instituições que realizam atendimento e tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o parlamentar, o crescimento das apostas esportivas no Brasil tem gerado preocupação pelos impactos sociais e na saúde mental da população. Em publicação nas redes sociais, Murillo destacou que os brasileiros gastam cerca de R$ 30 bilhões por mês com apostas e defendeu que parte desses recursos seja revertida para uma causa de interesse público.
De acordo com o deputado, a proposta busca transformar parte da arrecadação do setor em investimentos voltados ao atendimento de pessoas com deficiência e com TEA, fortalecendo entidades que prestam serviços essenciais em todo o país.
“O avanço das BETs preocupa todos nós, gerando um problema de saúde pública. Enquanto não temos uma legislação totalmente efetiva para proteger a população, queremos que parte dessa arrecadação seja destinada a uma causa importante”, afirmou Murillo Gouvêa.
O parlamentar ressaltou ainda que continuará trabalhando para que o projeto seja aprovado no Congresso Nacional, destacando que a iniciativa pode ampliar o apoio às instituições que atendem milhares de famílias brasileiras e contribuir para o fortalecimento das políticas de inclusão.
Informações: murillogouvea.rj
