A lei da dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional poderá reduzir significativamente o tempo de cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, caso seja considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Cálculos de advogados, especialistas e parlamentares que acompanham o tema apontam que o período em regime fechado poderia cair para aproximadamente dois anos e quatro meses.

A estimativa foi apresentada pelo analista de Política da CNN Matheus Teixeira, durante o programa CNN 360°. Atualmente, a condenação de Bolsonaro soma 27 anos e três meses de prisão, resultado das penas aplicadas pelos crimes pelos quais foi condenado.

Com a eventual validação da nova legislação, seria necessário recalcular individualmente as penas, considerando as mudanças nas regras de dosimetria. O processo de Bolsonaro transitou em julgado em novembro de 2025, conforme as informações apresentadas sobre o caso.

Como funcionaria o recálculo das penas?

Se o STF validar a lei, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, conduzir a análise para o recálculo das penas dos condenados.

A revisão não se restringiria a Bolsonaro. Também poderia alcançar generais, delegados e outras pessoas condenadas pelos acontecimentos daquela data.

Depois dos novos cálculos, as penas seriam submetidas à análise do órgão competente do Supremo, que decidiria sobre os valores definitivos.

As estimativas divulgadas consideram também as regras de progressão de regime previstas na legislação brasileira. Nesse cenário, Bolsonaro poderia alcançar a liberdade parcial no fim de 2027 ou no início de 2028, caso a nova lei seja validada e os cálculos confirmem essa possibilidade.

STF ainda não marcou julgamento

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não definiu uma data para analisar a constitucionalidade da lei da dosimetria. A decisão dos ministros será determinante para estabelecer se as novas regras poderão ser aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Caso o STF considere a medida inconstitucional, a legislação poderá ser derrubada, mantendo-se as penas estabelecidas anteriormente.

Debate também envolve articulação no Senado

A discussão sobre a dosimetria ocorre em meio a movimentações políticas no Congresso Nacional. Projeções citadas pela CNN apontam para a possibilidade de formação de uma bancada de pelo menos 30 senadores alinhados ao bolsonarismo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também terá de lidar com as articulações entre diferentes grupos políticos, especialmente diante das discussões sobre sua eventual reeleição ao comando da Casa.

Por enquanto, o futuro da lei depende da análise do STF, que ainda não estabeleceu um calendário para o julgamento.