Equipes da Vigilância Sanitária Municipal (VISA) estiveram neste domingo (18) fiscalizando e orientando a população e comerciantes de Lagoa Cima quanto ao cumprimento do decreto municipal que, entre outras medidas, determina a proibição de permanência de pessoas na orla da praia, em cachoeiras, rios e lagoas. Durante a ação, a VISA chegou a interditar cinco comércios e outros 23 foram orientados. Pessoas que foram flagradas em aglomerações no balneário também foram orientadas.
De acordo com o parágrafo terceiro do artigo 1º do Decreto Municipal nº 134/2021, que entrou em vigor hoje e segue até o próximo dia 25, continua proibida a permanência de indivíduos nas areias das praias, cachoeiras, lagoas e rios, em qualquer horário, incluindo-se a prática de esportes, o banho e o exercício de qualquer atividade econômica, inclusive o comércio ambulante fixo e itinerante, além da prestação de serviços de qualquer natureza.
Ainda de acordo com o novo decreto, em se tratando de estabelecimento comercial, o descumprimento das medidas sanitárias específicas por tipo de comércio no “Regras da Vida” e de isolamento social estabelecidas, o infrator poderá sofrer sanções previstas em legislação municipal, inclusive, com a cassação de alvará, multa no valor de 2 UFICAS. Em caso de reincidência, multa de 10 UFICAS.
O município está na fase vermelha – nível 5 – do Plano de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais. A Vigilância Sanitária orienta à população que, em caso de irregularidades, denuncie através do telefone: (22) 99868-0244. O anonimato é garantido.
Fonte: Portal OZK
