O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na quinta-feira (5), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma Medida Provisória (MP). A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo com o deputado federal André Janones (Rede-MG).

A iniciativa, defendida por Lula desde fevereiro e que ganhou destaque durante a campanha eleitoral, tem como objetivo ampliar a atuação do governo federal no combate às organizações criminosas.

Durante a transmissão, o presidente comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3), com 73 votos favoráveis. Segundo Lula, a criação do novo ministério será o próximo passo.

“Alcolumbre cumpriu com a palavra dele e botou para votar a PEC da Segurança Pública. E foi aprovada por 73 votos. Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, declarou.

O que deve fazer o novo ministério?

A proposta prevê que a nova pasta coordene, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública.

Entre as prioridades mencionadas pelo governo estão o fortalecimento do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio de 2026, e o combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

Também estão entre os objetivos o enfraquecimento financeiro de organizações criminosas e milícias, o reforço da segurança nos presídios e a ampliação da integração entre as diferentes esferas de governo.

Como funciona a criação por Medida Provisória?

As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência. Elas passam a produzir efeitos imediatamente após a publicação.

No entanto, para se tornarem permanentes, precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O prazo inicial de validade é de 60 dias, prorrogável automaticamente por mais 60 dias caso a votação no Congresso não seja concluída nesse período.

Assim, embora a criação do ministério possa produzir efeitos imediatos com a publicação da MP, sua continuidade dependerá da aprovação dos parlamentares.