A Justiça Eleitoral retoma nesta terça-feira (3) o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o Brasil. Com a reabertura do sistema, eleitoras e eleitores poderão voltar a solicitar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, atualizar informações cadastrais e regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
Os serviços estavam suspensos desde 7 de maio de 2026, em razão do fechamento do cadastro para a organização das Eleições de 2026. A medida está prevista na Resolução TSE nº 23.750/2026.
Com a retomada, os atendimentos poderão ser realizados nos cartórios eleitorais, centrais e postos da Justiça Eleitoral, além da plataforma de Autoatendimento Eleitoral disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quais serviços estarão disponíveis?
A partir da reabertura, será possível solicitar:
- Primeiro título: para quem ainda não possui inscrição eleitoral.
- Transferência de domicílio eleitoral: mudança do município onde o eleitor está registrado para votar, desde que cumpra os requisitos legais.
- Atualização de dados cadastrais: correção ou alteração de informações pessoais.
- Regularização eleitoral: resolução de pendências e solicitação de regularização de inscrições canceladas, conforme cada situação.
Como fazer pela internet?
Os serviços podem ser acessados pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE.
Na plataforma, o eleitor poderá preencher o requerimento eletrônico e acompanhar a solicitação. Em situações específicas, poderá ser necessário comparecer presencialmente a uma unidade da Justiça Eleitoral.
O aplicativo e-Título também continuará disponível para consulta de informações e acesso à versão digital do documento.
Como emitir a certidão de quitação eleitoral?
A certidão de quitação eleitoral comprova que o cidadão está em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral. O documento pode ser exigido em diferentes situações, como posse em cargo público e determinados procedimentos administrativos.
A emissão é gratuita e pode ser feita pela internet:
- Acesse o portal do TSE.
- Entre na opção de serviços eleitorais.
- Selecione a área de certidões.
- Escolha “Certidão de Quitação Eleitoral”.
Caso não consiga emitir o documento pela internet, o eleitor deve procurar uma unidade de atendimento para verificar possíveis pendências.
Por que o cadastro eleitoral fica fechado?
O fechamento do cadastro é uma medida prevista na legislação eleitoral para que a Justiça Eleitoral organize as informações do eleitorado antes das eleições.
Durante esse período, os dados são consolidados para a preparação das listas de votação, definição das seções eleitorais e realização dos demais procedimentos necessários ao pleito.
Com a reabertura em 3 de novembro, os serviços de emissão, transferência, revisão e regularização do título voltam a ser disponibilizados normalmente.
