O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. A divulgação da norma estava prevista para esta segunda-feira (9), mas o texto ainda não recebeu a aprovação final do presidente.
Segundo informações divulgadas pela CNN, os ministérios envolvidos na elaboração concluíram a redação do decreto nos últimos dias. A expectativa é que a publicação ocorra após o retorno de Lula de uma sequência de compromissos internacionais, com previsão de chegada ao Brasil no dia 16 de novembro.
O texto foi elaborado com a participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo a apuração, a proposta não prevê uma lista de atividades econômicas que ficariam de fora da mudança.
A regulamentação deverá permitir que diferentes setores estabeleçam, por meio de acordos coletivos, formas flexíveis de organização das jornadas e folgas, desde que respeitem os limites previstos na emenda constitucional aprovada pelo Congresso.
Uma das possibilidades discutidas é a redistribuição dos dias de descanso ao longo do mês. Nesse modelo, o trabalhador poderia ter apenas uma folga em determinada semana, desde que recebesse três dias de descanso em outra, garantindo um total de oito folgas no período.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também já mencionou a necessidade de adequações para profissionais que trabalham na escala 12×36. Caso a jornada ultrapasse o limite de 40 horas semanais, o excedente poderá ser compensado com dias de descanso ou remuneração.
Até a publicação do decreto, as regras definitivas para a implementação da mudança ainda dependem da conclusão do processo de regulamentação.
