O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Programa Gás do Povo. A medida foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.400, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9).
O texto altera a Lei nº 14.237/2021 e mantém a política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética. A medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para ser convertida em lei.
Segundo informações do governo, o programa atende cerca de 15 milhões de famílias, alcançando aproximadamente 45 milhões de pessoas. O benefício garante a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 quilos em revendedoras credenciadas.
Quem pode receber?
Para ter acesso ao benefício, é necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Manter os dados do cadastro atualizados, preferencialmente nos últimos 24 meses.
Famílias beneficiárias do Bolsa Família têm prioridade na concessão.
Como retirar o benefício?
As famílias selecionadas recebem um vale para realizar a recarga gratuita do botijão em estabelecimentos credenciados. A retirada pode ser feita por meio de:
- Cartão do Bolsa Família com chip;
- Cartão de débito da Caixa;
- CPF do responsável familiar, informado diretamente no estabelecimento credenciado.
A quantidade de recargas gratuitas varia conforme o número de integrantes da família, podendo chegar a seis botijões por ano para famílias com quatro ou mais pessoas.
A consulta sobre a disponibilidade do benefício pode ser feita pelos canais oficiais do programa, pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo ou pelo Disque Social 121.
