O Governo do Rio de Janeiro e o Ministério da Economia avançaram, nesta quarta-feira (09/02), nas negociações para o novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O anúncio foi feito pelo governador Cláudio Castro (PL), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em Brasília.
“No começo das discussões, eram 30 pontos de divergência. E hoje, depois de muita conversa e negociação, o ministério entendeu as justificativas do Estado do Rio, e agora temos duas questões de interpretação jurídica: teto de gastos e triênio, que serão discutidas em uma próxima reunião para que sejam sanadas. Os pontos econômicos foram 100% equacionados“, ressaltou o governador.
Desde o dia 19 de janeiro, as equipes técnicas dos governos federal e estadual têm discutido as justificativas para itens apontados nos pareceres da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que impediriam a adesão do Rio de Janeiro ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Um novo documento, ajustado, deve ser apresentado esta semana ao governo federal. Após a entrega, o Ministério da Economia terá 15 dias para análise.
“Após a primeira reunião, as equipes técnicas do Governo do Estado, juntamente com a área jurídica, conseguiram avançar em pontos que estavam em discussão com a União. Todos os itens foram justificados: triênio, teto de gastos, conta única do tesouro, inscrição de restos a pagar, receitas estaduais, fiscalização de empresas petrolíferas, securitização da dívida ativa e despesas“, detalhou o secretário de Fazenda, Nelson Rocha, que também esteve presente à reunião em Brasília.
O Plano
O Rio de Janeiro enviou, em maio de 2021, o pedido de ingresso no novo Regime de Recuperação Fiscal, que terá a duração de nove anos. Com a adesão vigente a partir de 4 de junho, o governo deixou de pagar, no ano passado, as dívidas com a União e garantidas pelo Tesouro Nacional. O total da dívida do estado com a União chega a R$ 176,8 bilhões.
Apenas este ano, se o Estado do Rio não aderisse ao RRF, teria que pagar R$ 24 bilhões, considerando apenas os contratos garantidos pela União, que seriam cobrados de imediato. Com a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, as parcelas serão retomadas gradativamente. Desta forma, durante a vigência do Plano, o Rio de Janeiro pagará R$ 78 bilhões em dívidas à União. O prazo para o pagamento total dos débitos termina em 2051.
