O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou de forma excepcional a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) com vencimento original entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A determinação consta na Deliberação nº 279, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro.
Com a norma, os documentos contemplados passam a ter validade estendida automaticamente até o dia 9 de dezembro de 2026.
Prorrogação é automática e válida para fiscalizações
Os motoristas beneficiados pela medida não precisam realizar nenhum procedimento administrativo ou emitir uma nova vias da habilitação para registrar o novo prazo. A prorrogação aplica-se mesmo que a data de validade impressa no documento físico ou digital já tenha expirado, desde que o vencimento original esteja compreendido no período estabelecido pela norma.
Órgãos e entidades de fiscalização de trânsito em todo o país já foram orientados a aceitar os documentos vigentes no período da prorrogação.
