A Câmara Municipal de São João da Barra aprovou, na sessão desta terça-feira (5), dois projetos de lei encaminhados pela prefeita Carla Caputi (União), ambos relacionados aos servidores públicos municipais. Também foram aprovados outros projetos, moções e requerimento durante a reunião.
O primeiro projeto trata da revisão salarial anual da categoria. A correção será de 3,81%, com base no IPCA acumulado entre março de 2025 e fevereiro de 2026. O pagamento será retroativo ao mês de março, data-base da revisão. Por meio de projeto de resolução da Mesa Diretora, o Legislativo municipal acompanhou o mesmo percentual aplicado pela Prefeitura na atualização dos salários dos servidores e agentes políticos da Câmara.
O segundo projeto aprovado põe fim à suspensão do Cartão do Servidor durante períodos de afastamento. O benefício deixará de ser interrompido nos casos de férias e licenças-prêmio, além de afastamentos para tratamento de saúde, licença gestante/maternidade, adotante, paternidade, por acidente em serviço e por motivo de doença em pessoa da família — neste último caso, apenas quando não houver prejuízo dos vencimentos.
A medida também contempla servidores que participem de programas de treinamento, cursos, congressos ou eventos similares de interesse do município. A nova regra passa a valer após a publicação no Diário Oficial.
