A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começou a discutir nesta terça-feira (3) o orçamento estadual para 2027 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. As propostas, encaminhadas pelo Poder Executivo, serão debatidas em plenário durante dois dias.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê despesas de R$ 138,37 bilhões e receita líquida de R$ 124,39 bilhões, o que representa um déficit estimado em R$ 13,98 bilhões. Apesar do resultado negativo, o valor é aproximadamente R$ 5 bilhões menor que o déficit previsto no orçamento de 2026.
O prazo para apresentação de emendas parlamentares será de 5 a 11 de novembro.
Despesas com pessoal pressionam as contas
Entre os fatores que influenciam o resultado das contas estaduais estão a queda real na arrecadação de royalties e participações especiais do petróleo, além do aumento de R$ 9,64 bilhões nas despesas com pessoal.
Os gastos com servidores e encargos sociais estão estimados em R$ 80,85 bilhões. Já as obrigações previdenciárias deverão consumir R$ 23,8 bilhões do Tesouro Estadual.
O projeto também prevê R$ 2,28 bilhões em investimentos vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Desse total, R$ 1,3 bilhão será destinado à educação profissional e técnica.
Outras áreas contempladas incluem transportes, saneamento, segurança pública, universidades estaduais, adaptação climática e habitação.
Governo aponta medidas para reduzir o déficit
O Executivo estadual indica três fontes de receitas adicionais que poderão gerar até R$ 7,5 bilhões.
A maior parcela, estimada em R$ 6,34 bilhões, viria das participações especiais dos campos de petróleo de Tupi e Cernambi. Também estão previstos R$ 792,5 milhões com a recuperação de dívidas ativas de ICMS e R$ 362,1 milhões com a venda de imóveis públicos.
Outra possibilidade em negociação com a União é o reescalonamento das dívidas bancárias do estado, que poderia representar uma redução de aproximadamente R$ 4 bilhões nas despesas.
A proposta ainda autoriza o governo a remanejar até 20% das despesas previstas entre diferentes áreas e órgãos, além de contratar operações de crédito, desde que respeitados os limites legais.
Alerj também analisa revisão do Plano Plurianual
Além do orçamento, os deputados vão discutir a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, documento que organiza as prioridades e ações do governo estadual. A atualização contempla o planejamento para 2027 e considera indicadores, resultados de políticas públicas e mudanças nas prioridades da administração.
Entre as diretrizes previstas estão o combate à pobreza, a segurança alimentar e hídrica, o desenvolvimento econômico, a geração de empregos, a sustentabilidade ambiental, a segurança pública e a promoção da igualdade racial e de gênero.
Com informações da Alerj.
