O governo federal pretende prorrogar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) durante janeiro de 2027 para os setores que serão alcançados pelo novo Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A medida foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O novo tributo, criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, tem início de cobrança previsto para fevereiro de 2027.
Por que o governo quer prorrogar o IPI?
A proposta busca evitar um intervalo na arrecadação federal. Pela previsão inicial da reforma tributária, as alíquotas do IPI seriam zeradas em 1º de janeiro de 2027. No entanto, como a regulamentação do Imposto Seletivo sofreu atrasos, a cobrança do novo tributo não começaria imediatamente.
Além disso, a implementação precisa respeitar a chamada noventena, regra que determina um prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma que institui ou aumenta um tributo e o início de sua cobrança, nos casos em que ela se aplica.
Com a prorrogação, o governo pretende manter a tributação durante janeiro, até que o Imposto Seletivo entre em vigor.
Quais setores serão afetados?
A manutenção temporária do IPI deverá alcançar apenas os segmentos que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo.
Entre os produtos mencionados estão:
- Bebidas alcoólicas;
- Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
- Refrigerantes e outras bebidas açucaradas;
- Automóveis, conforme os critérios previstos na regulamentação.
Proposta depende do Congresso
A prorrogação do IPI exige mudanças na legislação e, por isso, depende da análise e aprovação dos parlamentares.
O governo também precisa avançar na regulamentação do Imposto Seletivo, definindo as regras e alíquotas que serão aplicadas a cada setor.
Até que o Congresso delibere sobre a proposta, a prorrogação ainda não está garantida.
