Os funcionários públicos municipais receberam a maior contribuição financeira das últimas décadas no dia 27 de maio, após a aprovação do Plano de Carreira 2022 apresentado pela Prefeitura de Porciúncula à Câmara Municipal de Vereadores.

O plano de carreira é um projeto da administração municipal, estudado pelo IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, empresa contratada pela Secretaria Municipal de Administração. O anti-projeto foi apresentado à Câmara de Vereadores no dia 20 de maio, com votação na última sexta-feira, 27, sendo aprovado por seis votos a três.

O prefeito Leo Coutinho esteve na Câmara esclarecendo questões referentes ao plano. “O novo plano de carreira tem dois objetivos: acabar com os abonos – que supriam as maiores distorções de direitos dos servidores, e criar a possibilidade de crescimento na carreira, com a progressão mediante qualificação. Após ampliar os conhecimentos na sua área, o funcionário poderá requerer uma gratificação e ter uma remuneração a mais. Isto possibilita um crescimento ao servidor que quer se qualificar ao longo de sua carreira”, explicou o prefeito.

Uma necessidade que o plano veio suprir foi o reenquadramento dos funcionários, elevando a referência de 63% dos funcionários que estavam abaixo da referência 7, valorizando os trabalhadores com aumentos reais, eliminando abonos. “Os cargos compreendidos entre a faixa 3 e faixa 7 não tinham qualquer progressão ou reajuste durante décadas. O servidor não tinha a possibilidade de progredir na carreira com critérios que não fosse o tempo (qualificação)”, esclarece o funcionário administrativo Kaio César Fernandes.

Assim sendo, cerca de 500 funcionários estão sendo beneficiados, uma vez que o plano de carreira permite ganho financeiro e educacional, com extinção dos abonos e representando uma correção histórica das distorções salariais geradas pelo antigo sistema. “O plano de carreira/2022 é a maior conquista do servidor público de Porciúncula”, avalia o prefeito Leo Coutinho.

Um estudo de impacto do plano foi feito pela equipe técnica do IBAM para os próximos três anos, concluindo que em nenhum destes anos o município ultrapassará os limites prudenciais de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Critérios utilizados no enquadramento

O valor atual do vencimento dos servidores foi obtido através do enquadramento, levando em consideração o efetivo exercício no cargo em que o funcionário foi admitido.

Casos específicos

Inativos Caprem – Aposentados por tempo de contribuição, com paridade, foram enquadrados no plano de carreira. Aposentados por idade, voluntários e outros tiveram 17,5% de aumento.

Inativos e pensionistas da Prefeitura – em análise.

Professores – possuem plano de carreira próprio, e assim, tiveram o reajuste de 17,5%.