Por meio de uma nota, a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes-RJ informou ao NF Notícias, na manhã desta sexta-feira (04), que o município vai recorrer contra a decisão da justiça que autorizou o retorno das aulas presenciais.
Para a prefeitura, o momento epidemiológico não favorece o retorno das aulas para as crianças não vacinadas, e por isso, ela vai recorrer a decisão do juízo local. No último dia 31 de janeiro, o município publicou um decreto onde restringiu o retorno das aulas das crianças da faixa etária de 5 a 11 anos e manteve o retorno das aulas das demais crianças.
Após a publicação do decreto, o Ministério Público (MP) ingressou com uma ação civil pública, onde obteve uma decisão favorável da justiça local que autorizando, por meio de uma decisão liminar, o retorno das aulas presenciais para todas as crianças. Enquanto a medida não for revertida pela prefeitura, ela terá que cumprir o que ficou determinado pela justiça sob pena de multa de R$ 500 mil. Vamos aguardar os próximos capítulos dessa novela envolvendo prefeitura, MP e o retorno das aulas.
Segue a nota do município
A Prefeitura de Campos informa que ainda não foi notificada. O Município entende que o momento epidemiológico não é favorável ao retorno às aulas das crianças não vacinadas, por isso vai recorrer da decisão do juízo local.
