O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade nesta quinta-feira (20), impedir Pablo Marçal, pré-candidato do PRTB à Presidência da República, de utilizar recursos dos fundos eleitoral e partidário. A decisão também restringe a participação do empresário em campanhas de rádio e televisão e em debates eleitorais.
A medida tem caráter cautelar e permanece válida enquanto o TSE analisa a situação eleitoral de Marçal e decide se ele poderá ou não disputar a eleição presidencial de 2026. O registro da candidatura ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
No último sábado (15), o PRTB apresentou oficialmente o pedido de registro da candidatura de Marçal à Presidência. O procedimento ocorreu após uma decisão da Justiça Eleitoral que autorizou a filiação do empresário ao partido.
Apesar do novo pedido de candidatura, Marçal permanece inelegível até 2032, conforme decisão anterior da Justiça Eleitoral.
No dia 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, por unanimidade, os embargos apresentados pela defesa do empresário e manteve a condenação que determinou sua inelegibilidade por oito anos.
A condenação está relacionada ao uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024. A situação eleitoral de Marçal ainda poderá ser analisada pelas instâncias competentes antes da definição sobre sua participação nas eleições de 2026.
Informações: G1
