TCE RJ dá parecer favorável às contas públicas da prefeitura de Porciúncula

O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Porciúncula referente ao Exercício 2020.

A aprovação nas contas públicas confirma que a administração 2017/2020 buscou uma gestão pautada no desenvolvimento econômico e na legalidade dos atos, visando sempre o bem estar da população.

O parecer técnico do TCE/RJ relata que a primeira gestão do prefeito Leo Coutinho encerrou com um superávit orçamentário de mais de 10 milhões de reais e um superávit financeiro de quase 70 milhões de reais. Os dados do órgão fiscalizador apontam um comprometimento de 41,90% em despesa com funcionários, sendo que o máximo permitido é de 54%. Gastos com educação totalizam 26,42% e aplicação de 100% dos recursos do FUNDEB. Já para a saúde foram destinados 24,91% de recursos próprios do município.

Com base no parecer técnico do TCE/RJ, agora cabe à Câmara Municipal decretar a aprovação das contas de governo do Prefeito Leo Coutinho (Exercício 2020).

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