O Sindicato dos Bares e Restaurantes (SindRio) comemorou, na noite de terça-feira (27/07), a aprovação da Lei 9.355/21, que reduziu em 25% a alíquota de ICMS para o setor.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj, deputado André Ceciliano (PT) – autor da lei – e o governador Cláudio Castro participaram do encontro com empresários para debater os desafios da retomada das atividades.
“Recebemos o pleito do setor e, olhando para a tributação da nossa região e para o desemprego no nosso estado. Vimos que precisávamos criar esse mecanismo. Com a pandemia, o setor de bares e restaurantes perdeu pelo menos quatro mil negócios, indo de 17 mil para menos de 13 mil empresas”, disse o deputado Ceciliano, que o setor é a porta de entrada de muitos jovens no mercado de trabalho.
A medida reproduz no estado a alíquota semelhante à praticada em Minas Gerais. Tanto a Lei Complementar Federal 160/17, quanto o Convênio ICMS Confaz 190/17 permitem a prática de copiar os incentivos fiscais de estados vizinhos, mesmo durante o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que não configura “guerra fiscal”.
Com a medida, o governo espera aumento de 20% na arrecadação do setor. O presidente do SindRio, Fernando Blower, revelou que a notícia já atraiu o interesse de empresários de outros estados em investir no Rio, que é o segundo maior mercado consumidor do estado.
“Bares e restaurantes são parte da nossa cultura e da nossa sociedade e estimulamos uma cadeia de consumo muito extensa, que passa pela vida do estado. Eu tenho certeza que grande parte dos pequenos agricultores também vende para bares e restaurantes, então é um fomento que vai desde a grande indústria até os pequenos produtores”, ressaltou Blower
O sindicato ressalta que, nos últimos anos, mesmo com a diminuição do percentual de ICMS, o caixa do Governo do Estado teve aumento de arrecadação porque a medida incentivou a formalização das empresas. Em 2019, mais de R$ 360 milhões foram arrecadados em impostos pelo setor, o que representa 1% do total arrecadado pelo estado.
Os esforços da Assembleia Legislativa para a retomada econômica foram reconhecidos pelo governador do Estado, Cláudio Castro. Além de destacar outras leis de incentivo econômico, como a redução do ICMS cobrado na conta de luz dos pequenos produtores rurais, Castro elogiou a atuação da CPI da Alerj que investiga a queda de repasses dos royalties do petróleo. Um acordo assinado entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) que pode retornar R$ 10 bilhões aos cofres públicos, por meio de fiscalização de deduções.
“Se o Rio de Janeiro tem se recuperado, isso se deve a um trabalho de parceria, de união. Por isso, devo reconhecer toda a importância do André Ceciliano para o período que nós vivemos atualmente. Muito obrigado, meu amigo”, agradeceu o chefe do Executivo.
Também compareceram ao evento o vereador Pedro Duarte, o deputado federal Otávio Leite (PSDB) e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Vinicius Farah, dentre outros.
