A entrada do julgamento da partilha dos royalties do petróleo na agenda do Supremo Tribunal Federal, marcado para 6 de maio, fez ligar o alerta geral nos grandes estados produtores, que concentram mais de 90% da produção brasileira: Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Trata-se de um assunto que foi muito discutido no começo da década passada, durante os debates no Congresso Nacional e quando o tema foi parar no STF, mas a demora fez com que o assunto esfriasse. Agora, voltará com tudo. O governo do Espírito Santo, embora não antecipe nada, já tem uma linha de defesa definida.
O responsável direto pelo tema é o procurador chefe da Procuradoria do Petróleo, Mineração e outros Recursos Naturais (PPetro), Cláudio Madureira. Ele é, desde sempre, o responsável pelos interesses capixabas no tema. A PPetro, aliás, foi criada, em dezembro de 2011, justamente em meio aos debates no Congresso, que desaguaram na Lei 12.734, que mudou a repartição dos royalties e acabou sendo questionada no STF. Os detalhes finais da linha de argumentação serão amarrados por Madureira, pelo governador, Ricardo Ferraço (que era senador na época da aprovação da lei), e pelo procurador-geral do Estado, Iuri Madruga. Várias nuances devem ser ponderadas nesta história toda.
O Estado do Rio de Janeiro, que se arrasta há anos em meio a uma gravíssima crise econômica (isto é apenas uma constatação, sem entrar no mérito do problema), é responsável por 88% da produção brasileira de petróleo. No ano passado, apenas o governo estadual, sem contar os municípios, arrecadou R$ 26,29 bilhões com os chamados recursos do petróleo. A depender do que vier do STF, a situação degringola de vez. Não é do interesse de ninguém fazer isso. O fato de o Rio estar vivendo (mais uma) crise política, com o Supremo tendo que definir também como será eleito o próximo governador (no mandato tampão que irá até janeiro de 2027, quando o eleito nas eleições do final do ano assume), é mais um complicador.
Por isso, há uma corrente que acredita que a marcação do julgamento foi uma forma de pressão encontrada pelos ministros para que o processo de conciliação, que anda a passos de tartaruga no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, ganhe velocidade e apresente alguma alternativa nas próximas semanas. O governo do Espírito Santo é um dos que trabalham em cima do tema e deve apresentar uma proposta nos próximos dias.
O debate é tão antigo – a liminar que mantém as regras atuais, da ministra Cármen Lúcia, é de 2013 – que deu tempo de surgir uma potencial nova fronteira para a indústria brasileira do petróleo, e isto pode fazer o jogo mudar. A Margem Equatorial, se cumprir o que promete, terá impacto enorme nas contas de estados do Norte e Nordeste. Em 2013, eles eram grandes defensores das mudanças que retiravam recursos dos produtores, agora, a coisa pode ter mudado.
O Espírito Santo, em 2025, respondeu por pouco mais de 5% da produção nacional. O governo do Estado arrecadou, no ano passado, R$ 1,43 bilhão com royalties e participações especiais. Os municípios ficaram com R$ 996,4 milhões, portanto, R$ 2,42 bilhões ao todo nos cofres capixabas. Presidente Kennedy (R$ 192,3 milhões), Marataízes (R$ 190,8 milhões), Itapemirim (R$ 170,3 milhões) e Linhares (R$ 95,4 milhões) seriam os grandes perdedores capixabas.
Fonte: A Gazeta
