O CIDENNF promoveu nesta sexta-feira (15), no município de Italva, um importante encontro para debater alternativas ao veto integral ao Projeto de Lei nº 1.440/2019, de autoria do então deputado e hoje prefeito do município de Campos dos Goytacazes, Wladmir Garotinho, que reconhecia os municípios do Norte e Noroeste Fluminense como parte do semiárido brasileiro.
A inclusão da região no Semiárido Brasileiro é uma demanda baseada em estudos técnicos, produzidos por universidades, institutos de pesquisa e órgãos especializados. Os dados comprovam que clima, solo e regime de chuvas da região atendem aos critérios já adotados para essa classificação.
O projeto de lei também permitiria o acesso ao Garantia-Safra e a créditos agrícolas especiais, fortalecendo a agricultura familiar e a economia local. Além disso, continha a proposta de criação de um fundo de desenvolvimento regional, previsto em R$ 22 milhões anuais, que seria fundamental para investimentos em infraestrutura e ações que impulsionariam o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades na região.
O Presidente do CIDENNF e prefeito de Italva, Léo Pelanca, reafirmou a importância do diálogo federativo para buscar soluções concretas que atendam às reais necessidades da população, o crescimento sustentável, a valorização da agricultura e o fortalecimento do Norte e Noroeste Fluminense:
Em sua fala, o Secretário André Ceciliano reafirmou o compromisso do governo federal em buscar soluções para a região, especialmente em relação aos programas de financiamento e alternativas para a aprovação da modificação da classificação climática da região.
Na ocasião também foi assinado um manifesto pelos prefeitos e prefeitas do Cidennf em apoio ao Projeto de Lei nº 1.440/2019.
Fonte: Jorna Na Boca do Povo
