A aprovação na Alerj do projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, André Ceciliano (foto), do Partido dos Trabalhadores, que garante incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos bares e restaurantes até o final de 2032, foi comemorada pelo SindRio – Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro.
“Com esta aprovação, a Assembleia Legislativa demonstrou sensibilidade com um dos setores que mais sofreu durante a pandemia. Precisamos agradecer especialmente ao presidente da Alerj, André Ceciliano, que assinou o projeto e capitaneou todo o processo”, comentou o presidente do SindRio, Fernando Blower.
“A próxima etapa é a sanção por parte do governador Cláudio Castro, que sempre se mostrou muito aberto ao diálogo com o setor e está ciente da importância da medida para recuperação de empregos e de investimentos”, complementou Blower.
A proposta, que vale para bares, restaurantes, lanchonetes, casas de chás, de sucos e estabelecimentos similares, estabelece uma alíquota de ICMS de 3% no fornecimento ou na saída das refeições e de 4% relativa às demais operações.
“Nós sabemos que, durante a pandemia, muitas dessas empresas tiveram que fechar. E, se nós não voltarmos com algum incentivo para esse setor, seguramente mais de 25% desses estabelecimentos não vão ter condição de reabrir. Precisamos criar todas as condições para ter um Rio de Janeiro melhor e esperamos reabrir todos os estabelecimentos que foram fechados, além de trazer novos investimentos”, explicou Ceciliano.
CONSEQUÊNCIAS DA PANDEMIA
Segundo o SindRio, “pelo segundo mês consecutivo, o setor de bares e restaurantes registrou o fechamento de postos formais de trabalho no Rio de Janeiro. O estado apresentou número negativo de contratações para a categoria mais impactada pela pandemia, com menos 1.913 vagas em abril de 2021.
No mesmo período, a cidade perdeu 1.260 empregos em bares e restaurantes, e no acumulado de 12 meses, a redução chega a menos 5.530 postos no município do Rio. O resultado reflete os impactos da nova rodada de medidas de isolamento social em função do recrudescimento do novo coronavírus.
No entanto, o Rio de Janeiro caiu para terceiro lugar entre as capitais mais afetadas em termos de empregabilidade no setor, atrás de São Paulo (-22.254) e Belo Horizonte (-5.754). Já o recolhimento de ICMS de bares e restaurantes avançou 47,6%, resultado influenciado pela baixa base de comparação com abril de 2020. Assim, o faturamento estimado do setor no estado cresceu R$ 150,7 milhões em relação a 2020, chegando a R$ 467,0 milhões”.
