Presos por maus-tratos a capivara foram enquadrados no Decreto Cão Orelha e terão de pagar R$ 20 mil de multa cada um

O ataque covarde contra uma capivara na orla do Quebra Coco, no Jardim Guanabara, resultou em uma resposta severa das autoridades ambientais e judiciárias. Além da manutenção das prisões, o Ibama aplicou multas individuais de R$ 20 mil aos envolvidos, utilizando as novas normas de proteção animal editadas há apenas 15 dias.

🐾 O Impacto do Decreto “Cão Orelha”

Batizado em homenagem a um cão comunitário morto em Santa Catarina, o novo decreto federal endureceu drasticamente as punições cíveis para maus-tratos:

  • Antigamente: As multas variavam entre R$ 300 e R$ 3 mil.
  • Nova Regra: Os valores agora saltam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, dependendo da gravidade avaliada pelo Ibama.
  • Primeiro Caso: Esta é a primeira vez que o instituto aplica a nova tabela no país, sinalizando tolerância zero para crimes contra a fauna.

🏥 Estado de Saúde do Animal

Internada na Clínica de Recuperação de Animais Silvestres da Universidade Estácio de Sá, a capivara apresenta um quadro estável, mas com uma sequela preocupante:

  • Risco de Cegueira: Segundo o veterinário Jefferson Pires, o animal chegou com hemorragia e edema grave em um dos olhos, o que pode resultar em perda permanente da visão.
  • Recuperação: O ambiente foi adaptado com folhagens para reduzir a luminosidade e diminuir o estresse do animal, que já consegue se alimentar.

🏛️ Decisões Judiciais

  • Adultos: A Justiça do Rio converteu em preventiva a prisão dos seis homens maiores de idade (Isaías, José Renato, Matheus, Paulo Henrique, Pedro Eduardo e Wagner). Eles permanecerão presos durante o processo.
  • Adolescentes: Dois menores de idade envolvidos no ataque tiveram a internação provisória determinada pela Vara da Infância e da Juventude.

🛡️ O que diz a Defesa

Em nota, a advogada Mitsi Rocha Fidelis, que representa três dos acusados (Matheus, Isaías e Pedro Eduardo), afirmou que o processo está em fase inicial e que ainda não há prova técnica conclusiva que individualize a conduta de cada um. Ressaltou que os clientes são primários, possuem residência fixa e que a defesa confia na atuação do Poder Judiciário baseada em provas concretas. As defesas dos demais citados não foram localizadas ou não retornaram contato.

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