Em uma ação requerida pela 1a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna, a Procuradoria Municipal montou uma força tarefa com a participação da fiscalização da Vigilância Sanitária, da Secretaria da Receita, Guarda Municipal, Conselho Tutelar e apoio da Policia Militar para coibir a realização das festas clandestinas em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, uma das regiões com maior nível de contaminação pela Covid-19 no estado do Rio de Janeiro.
Tem chegado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) denúncias de festas clandestinas com apresentações de shows com cantores, cantoras, duplas, D]s entre outros sem a devida autorização, visto que existe um Decreto Municipal de N° 6545/2021 que proíbe esse tipo de atividade e mesmo se liberadas os realizadores e o local da realização têm que possuir no Alvará de funcionamento, o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE), apropriado bem como o NADA OPOR, não podem nenhum evento ser realizado e sem os quais, os organizadores incorrem em descumprimento cabível de multas a serem lançadas no CNPJ da empresa ou até mesmo no CPF dos responsáveis que serão digitados em dívida ativa a ser encaminhado para protestos cartorários com bloqueios de créditos no Serasa e outros órgãos.
Tal descumprimento dos decretos levou o promotor de Justiça, Matheus Gabriel dos Reis Rezende, a tomar tal decisão e principalmente por causa do nível de contaminação que o município atingiu, onde no final de semana chegou a 100% dos leitos ocupados com a Covid deixando Itaperuna na faixa vermelha e com indicação de piora ainda mais da situação o que se prevê o aumento de óbitos e infecção por causa da doença.
Na ação implementada pela fiscalização municipal muitas festas clandestinas foram canceladas e os que insistiram em descumprir tal determinação, após a notificação, foram surpreendidos com a presença dos agentes e pela policia.
Os organizadores identificados foram notificados e todo um relatório será encaminhado ao Ministério Público que poderá, se for o caso, até apresentar denúncia crime contra estes pelo descumprimento das normas em detrimento a saúde pública e o direito à vida de terceiros.
A fiscalização continuará por tempo indeterminado e as denúncias de festas clandestinas podem ser encaminhadas à 1à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Itaperuna, a Prefeitura de Itaperuna ou até mesmo ao Disque Denúncia Noroeste pelo telefone (22) 3822-1177.
