Porciúncula segue em conformidade com as regras da Previdência Social. No dia 8 de outubro de 2025, o município renovou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — documento que atesta a boa gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e assegura o acesso a recursos e convênios junto ao Governo Federal. O novo certificado é válido até 06 de abril de 2026.
Esta renovação trouxe um avanço importante: a CAPREM passou a atender integralmente à Portaria MTP nº 1467/2022, que exige que pelo menos um terço dos membros do Conselho Municipal de Previdência tenha certificação profissional específica para a função.
Foram certificados, por meio de prova aplicada por instituição autorizada pelo Ministério da Previdência Social, os conselheiros:
Ana Carolina Pillo
Gustavo de Assis Rios
Juliano Martins Rezende
A presidente do Conselho Municipal de Previdência, Ana Carolina Pillo, destacou o esforço coletivo por trás da conquista:
“Mais do que um documento, o CRP representa confiança: do servidor, do governo e dos órgãos federais. Cumprir as exigências legais e qualificar o nosso conselho demonstra que estamos comprometidos com uma gestão previdenciária sólida e transparente.”
A emissão do CRP depende de diversos critérios técnicos, como equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, regularidade nos repasses, investimentos e compensação previdenciária — dados monitorados continuamente pela CAPREM.
Com o certificado renovado, Porciúncula mantém-se apta a receber investimentos federais e reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a proteção dos direitos dos servidores municipais.
Ascom – Porciúncula
