A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), o parecer que estabelece a obrigatoriedade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito para o exercício da medicina no Brasil. A proposta, conhecida como “OAB da Medicina”, busca exigir a comprovação de conhecimentos técnicos antes da obtenção do registro profissional.

O texto foi relatado pelo deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ) e aprovado em votação simbólica, sem registro nominal dos votos. Apesar do aval da comissão, a medida provisória ainda precisa ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até sexta-feira (16), prazo final de validade da proposta.

Como funcionará o exame?

Pelo parecer aprovado, a avaliação será realizada em três etapas ao longo da graduação em Medicina: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. A nota final será calculada com base no desempenho acumulado, com peso maior para a última avaliação.

Os estudantes que não atingirem a pontuação mínima poderão refazer o exame em edições posteriores. Até conseguirem a aprovação, porém, não poderão exercer atividades médicas, como realizar consultas, prescrever medicamentos ou assinar prontuários.

O texto também prevê a criação da Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), destinada aos formandos que não forem aprovados. O registro permitirá a atuação em atividades técnico-científicas, como pesquisas e consultorias, mas não autorizará o exercício da medicina.

Quem precisará fazer a prova?

A exigência será aplicada aos estudantes que ingressaram nos cursos de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória.

Profissionais já formados antes desse marco e estudantes que já estavam matriculados nos cursos não serão submetidos à nova exigência para obter o registro profissional, conforme as regras previstas no texto aprovado pela comissão.

O resultado do Enamed também poderá ser utilizado em processos seletivos para programas de residência médica.

MEC e Conselho Federal de Medicina terão participação

A tramitação da proposta foi marcada por divergências entre o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a organização e a aplicação da avaliação.

Após negociações, o parecer ampliou a participação do conselho na estrutura responsável pelo exame. A comissão nacional encarregada de acompanhar a avaliação contará com representantes dos ministérios da Educação e da Saúde, além do CFM. A presidência será exercida em sistema de rodízio anual.

Durante a votação na comissão, a deputada Bia Kicis (PL-DF) e o senador Marcos Pontes (PL-SP) registraram votos contrários ao texto. Os parlamentares defenderam a análise de outras propostas que já tramitam no Congresso sobre a criação de um exame de proficiência para médicos.

Proposta ainda depende de votação no Congresso

A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho de 2026 e estabelece a comprovação de proficiência como requisito para o exercício da medicina.

Com a aprovação do parecer na comissão mista, a proposta avança na tramitação, mas ainda depende da votação nos plenários da Câmara e do Senado. Para ser convertida em lei, precisa receber o aval dos parlamentares até sexta-feira (16). Caso isso não ocorra dentro do prazo, a medida provisória perderá a validade.

Informações: O tempo