Novas regras do PIX entram em vigor nesta segunda (2) para facilitar devolução de valores

A partir desta segunda-feira (2), as instituições financeiras em todo o Brasil passam a seguir obrigatoriamente as novas normas de segurança do PIX. A principal mudança é a implementação da versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução (MED), desenvolvida pelo Banco Central (BC) para tornar mais eficiente a restituição de valores em casos de golpes ou falhas operacionais.

Anteriormente, a devolução só era possível se o saldo estivesse na conta imediata usada na fraude. Com a atualização, o sistema passa a realizar um rastreio mais preciso, permitindo que os valores desviados sejam bloqueados e recuperados mesmo que já tenham sido transferidos para outras contas subsequentes, uma tática comum utilizada por criminosos para “limpar” o dinheiro.

O Banco Central estabeleceu que as transações contestadas poderão ter os recursos devolvidos em até 11 dias após a abertura do chamado. Para facilitar o processo, desde outubro de 2025, os bancos já disponibilizam uma ferramenta de autoatendimento dentro do ambiente PIX nos aplicativos, permitindo que o usuário conteste uma operação suspeita rapidamente, sem depender de interação humana imediata.

“O autoatendimento do MED dará mais agilidade ao processo, o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”, explicou o BC.

Além de facilitar a recuperação do dinheiro, a nova regra prevê um compartilhamento de informações mais robusto entre os bancos. Quando uma conta é identificada como receptora de fraude, esse dado é compartilhado com todo o sistema financeiro, ajudando a impedir que essas contas — muitas vezes em nome de “laranjas” — sejam utilizadas em novos crimes.

A expectativa das autoridades é que a medida ajude a desestimular a prática de estelionato digital, garantindo maior confiança dos usuários no sistema de pagamentos instantâneos.

Informações: G1

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