A vereadora Alana Passos protocolou, nesta terça-feira (5), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, um projeto de lei que autoriza a criação facultativa de banheiros de uso individual em estabelecimentos públicos e privados do Rio de Janeiro.
A proposta surge em meio a novas discussões sobre o uso de banheiros por pessoas trans na capital. Pelo texto, a medida cria uma terceira alternativa de uso, sem substituir os sanitários já destinados separadamente por sexo biológico, conforme previsto na proposta.
Em discurso no plenário, Alana Passos defendeu a manutenção dos espaços femininos e anunciou a apresentação do projeto. “Eu não concordo que queiram entrar no banheiro feminino que é nosso por direito, banheiro feminino é nosso e é sagrado”, afirmou. Na sequência, declarou: “Protocolei um terceiro banheiro individual”.
De acordo com o texto, o banheiro individual deverá ser utilizado por apenas uma pessoa por vez, com fechamento interno, garantia de privacidade e apenas um aparelho sanitário, podendo incluir lavatório. A criação do espaço seria opcional, a critério do responsável pelo estabelecimento ou órgão público, com exigência de sinalização clara sobre a forma de utilização.
A proposta estabelece ainda que o banheiro individual não substitui a obrigatoriedade de sanitários separados por sexo biológico quando essa exigência já estiver prevista em lei. O projeto também autoriza o Poder Executivo a regulamentar critérios de adaptação, segurança sanitária e sinalização.
Durante a defesa da matéria, a vereadora citou o caso de uma estudante com deficiência visual da Universidade Federal de Minas Gerais, que teria relatado uma agressão em banheiro feminino acessível. Segundo ela, o debate também envolve espaços destinados a pessoas com deficiência.
Na justificativa, Alana Passos afirma que a proposta busca oferecer uma alternativa “equilibrada e orientada ao interesse público”, com foco na preservação da privacidade, segurança e conforto, especialmente de mulheres, crianças e famílias.
