A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital denunciou à Justiça, por corrupção passiva, o ex-vice-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), Marcello Coimbra Costa. De acordo com a denúncia, em novembro de 2021, Marcello autorizou a emissão de uma Nota de Empenho no valor de R$ 15.014.250,00, em favor da Organização da Sociedade Civil Instituto Fair Play, em troca do pagamento de um veículo avaliado em R$ 162 mil. O empresário Ricardo Pires de Oliveira, sócio da OSC e responsável pelo pagamento do veículo, foi denunciado por corrupção ativa.
A denúncia relata que, dos R$ 15 milhões pagos pela Fundação CEPERJ ao Instituto Fair Play, para a realização de atividades do programa “Esporte Presente”, aproximadamente R$ 5 milhões (um terço do valor empenhado) foram repassados para empresas individuais de Ricardo, segundo informado na prestação de contas apresentada pela OSC. Seis dias depois da efetivação do pagamento, Marcello adquiriu um veículo no valor de R$ 162 mil, cuja quantia foi integralmente paga, mediante transferência bancária, pela empresa Ricardo Pires Produção de Eventos, de propriedade exclusiva do denunciado Ricardo.
“Considerando que o denunciado Ricardo é o único sócio e administrador da Ricardo Pires Produção de Eventos, evidencia-se o seu consentimento com a destinação do montante de R$ 162 mil para a aquisição de veículo de luxo pelo denunciado Marcello, caracterizando o pagamento de vantagem ilícita em favor do citado agente público”, descreve dos trechos da denúncia.
Além das diligências feitas pela Promotoria de Investigação Penal, a apuração contou com informações apuradas pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.
A ação foi distribuída para a 41ª Vara Criminal da Capital.
Fonte: MPRJ.
