Com a comprovação de que a propriedade pertence à empreiteira, anulação das condenações e o arquivamento do processo, decisão judicial liberou o saldo da venda do imóvel.

Em mais um desfecho emblemático ligado aos processos da Operação Lava Jato, a Justiça Federal determinou que a empreiteira OAS Empreendimentos receba integralmente o valor obtido com a venda do apartamento triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. A decisão reforça que a empresa é a verdadeira e única proprietária legal do imóvel, afastando a tese de que o bem pertenceria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A determinação foi proferida pelo juiz federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Os recursos, que ultrapassam a marca de R$ 2,4 milhões (saldo que passará por atualização monetária), estão custodiados em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal e serão transferidos para a construtora assim que os dados bancários forem informados ao processo.

Comprovação de posse e fim do bloqueio judicial

O repasse do dinheiro foi viabilizado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso, anulando todas as decisões tomadas naquele âmbito. Com a remessa dos autos ao Distrito Federal, o Ministério Público Federal (MPF) requereu o arquivamento definitivo da ação penal.

Ao autorizar a liberação do montante, o juiz Marcelo Gentil Monteiro ressaltou que a OAS comprovou ser a legítima proprietária registrada do imóvel e que, diante da anulação das condenações e do encerramento da ação, extinguiu-se o respaldo jurídico para manter os valores retidos. O próprio MPF deu parecer favorável ao pleito da empreiteira, reconhecendo a ausência de motivos para manter a retenção dos recursos.

Um dos pontos centrais apontados na decisão é que a matrícula do apartamento no Registro de Imóveis do Guarujá permaneceu ininterruptamente em nome da OAS Empreendimentos. Durante as investigações, a acusação alegava que o local seria fruto de vantagem indevida, fato sempre negado pela defesa de Lula e sustentado pela documentação cartorária oficial.

Além disso, a decisão destacou que o imóvel e os valores arrecadados na venda não faziam parte de acordos de leniência ou delações premiadas de ex-executivos da construtora.

Do leilão da Lava Jato ao sorteio promovido por empresário

Localizado na Praia das Astúrias, o apartamento 164-A do Condomínio Solaris possui 215 m² divididos em três pavimentos, contando com quatro quartos, cinco banheiros, elevador privativo, churrasqueira e piscina.

Em 2018, o imóvel foi a leilão por determinação do então juiz Sérgio Moro, avaliado judicialmente em R$ 2,2 milhões. Posteriormente, o apartamento foi adquirido pelo empresário Fernando Gontijo que, em 2022, promoveu uma rifa digital do imóvel, então avaliado em R$ 3 milhões.

O vencedor do sorteio foi o empresário Antônio Tarcísio Mendes da Nóbrega, que na ocasião declarou a intenção de comercializar a propriedade devido aos altos custos de manutenção do bem.