A criação do Fundo Estadual de Proteção dos Animais (FEPA) começou a ser discutida nesta terça-feira (17/08) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Um dos apoiadores do projeto de lei 437/2019, o deputado Marcus Vinícius apresentou emendas para beneficiar entidades que cuidam dos bichos.
Para o líder do PTB, além de recursos para políticas públicas e ações em defesa dos animais, é fundamental ajudar as instituições que atuam nessa área.
Marcus Vinícius propôs que os recursos derivados do Fundo Estadual de Proteção dos Animais poderão ser destinados a organizações não governamentais (ONGs), associações filantrópicas e protetores de animais, desde que estejam regulares e cadastrados nos órgãos de controle.
“Muitas entidades sobrevivem de doações e, mesmo na dificuldade, realizam um trabalho exemplar de proteção e cuidado com os animais. Toda ajuda é essencial, especialmente nesse momento de pandemia que também afetou muito as instituições por conta da queda no número de doadores. Então é mais do que justo que possam receber recursos do fundo estadual para desempenharem ainda melhor suas atividades em benefício dos animais”, afirma Marcus Vinícius.
Ainda de acordo com as emendas sugeridas pelo deputado, para melhor estruturação e fiscalização do FEPA, o fundo deverá ser vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, já responsável por projetos e parcerias em defesa dos animais, e administrado por um Conselho Diretor formado por servidores. Marcus Vinícius propôs também que seja submetido anualmente para a Secretaria de Agricultura um relatório com as atividades desenvolvidas pelo FEPA.
O Fundo Estadual de Proteção dos Animais terá como objetivo captar e aplicar recursos visando ao financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal. Além disso, será admitida a aquisição de imóveis pelo FEPA para a implantação de projetos.
O projeto de lei 437/19 recebeu 13 emendas nesta terça-feira e deve retornar nos próximos dias à pauta de votações em plenário, após análises das comissões de Constituição e Justiça; Defesa e Proteção dos Animais; Saúde; Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional; e Orçamento.
