Vítima prestou serviços domésticos sem salário por mais de cinco décadas. Termo firmado pelo MPT-RJ garante indenização, verbas rescisórias e pensão vitalícia.
Uma idosa de 69 anos, resgatada em situação análoga à de escravo em uma residência em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, receberá cerca de R$ 645 mil em reparações financeiras. O montante foi estabelecido por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado sob a mediação do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).
Segundo as investigações, a mulher trabalhou por 52 anos na mesma casa sem receber salário ou qualquer garantia trabalhista.
A operação de resgate
O resgate ocorreu no dia 14 de julho, em uma ação conjunta coordenada pelo MPT-RJ, com a participação de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e apoio da Polícia Federal. A força-tarefa foi mobilizada após o recebimento de uma denúncia anônima que detalhava a exploração da trabalhadora ao longo de cinco décadas.
De acordo com a apuração das autoridades:
- A idosa realizava todos os serviços domésticos sem registro em carteira ou pagamento.
- Durante a infância do filho da empregadora, a trabalhadora atuou como sua cuidadora.
- Nos últimos anos, passou a atuar como cuidadora da própria empregadora.
Durante a fiscalização, os empregadores tentaram justificar a situação alegando que a idosa era tratada “como da família”. A narrativa, no entanto, foi rebatida pelos fiscais, que constataram a negação sistemática de direitos fundamentais. A mulher nunca teve acesso a plano de saúde, não conseguiu concluir os estudos e esteve privada de direitos trabalhistas básicos por toda a vida adulta.
Detalhes do acordo financeiro
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) estabeleceu obrigações financeiras diretas aos empregadores para compensar a dívida histórica e os danos morais e materiais causados à vítima:
| Modalidade de Pagamento | Valor / Condição |
|---|---|
| Verbas rescisórias e indenizações | R$ 500.000,00 total (R$60mil pagos de imediato e o restante em 60 parcelas mensais de R$5.239,65) |
| Pensão vitalícia | 75% do salário mínimo mensal (estimada em R$145mil, considerando expectativa de vida de 10 anos) |
| FGTS retroativo | Recolhimento obrigatório do período entre outubro de 2015 e a data do resgate (valor em cálculo) |
Nota: O montante total estimado de R$ 645 mil poderá ser ainda maior caso a beneficiária ultrapasse a expectativa de vida projetada no cálculo da pensão vitalícia.
Encaminhamento e acolhimento
Após a interrupção do ciclo de exploração, a idosa foi imediatamente retirada do imóvel. Atualmente, ela se encontra em um local seguro, onde recebe acolhimento, assistência psicológica e acompanhamento das redes de proteção social.
