O governo de Ricardo Couto deu início a uma reestruturação na Secretaria de Estado de Fazenda. Nesta segunda-feira (18), foram publicadas quase 40 exonerações no Diário Oficial.
Após determinação do governador em exercício, Ricardo Couto, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro iniciou uma ampla reestruturação na Receita Estadual, na sequência da operação da Polícia Federal que investigou um suposto esquema de favorecimento à refinaria Refit durante a gestão anterior. A ofensiva administrativa já resultou em quase 40 exonerações publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (18).
As mudanças atingem setores estratégicos da Receita, incluindo superintendências e Auditorias Fiscais Especializadas e regionais. A medida ocorre em meio ao avanço das investigações autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apuram possíveis irregularidades envolvendo benefícios fiscais concedidos à empresa.
Segundo a Secretaria de Fazenda, a Coordenadoria Tributária de Controle Externo (CTCE) adotou imediatamente as providências legais após ter acesso à decisão do STF. Entre as ações determinadas estão o afastamento de servidores investigados, o bloqueio de acessos a sistemas e bancos de dados e a abertura de processos administrativos disciplinares.
A pasta informou ainda que o computador utilizado pelo ex-secretário de Fazenda foi reservado para eventual solicitação das autoridades responsáveis pela apuração.
Além das exonerações e afastamentos, foi anunciada a realização de uma correição extraordinária em toda a Auditoria Especializada de Combustíveis. Também haverá fiscalização específica para apurar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais à Refit. Empresas mencionadas no relatório da investigação deverão passar por auditorias individualizadas.
De acordo com a Secretaria, a reestruturação já vinha sendo planejada desde o início da atual gestão, mas será intensificada após os desdobramentos recentes da operação. A pasta também prepara novas medidas voltadas à integridade funcional e à transparência administrativa, incluindo uma resolução para regulamentar a relação da Fazenda com agentes externos, como empresas e representantes de contribuintes.
