O Governo do Espírito Santo publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (9), um decreto que regulamenta a lei estadual de 1º de dezembro de 2022, que proíbe a fabricação, venda e uso de fogos de artifício barulhentos no Estado. A regra vale tanto para espaços públicos quanto privados, abertos ou fechados.
Com a regulamentação, passam a ser proibidos fogos de estampido, rojões e qualquer tipo de artefato pirotécnico que produza barulho intenso. A medida busca reduzir os impactos do som alto, que afeta principalmente pessoas com sensibilidade auditiva, idosos, crianças, animais e pacientes em hospitais.
O decreto traz duas exceções: fogos produzidos exclusivamente para exportação e aqueles que têm efeito visual como principal atrativo, desde que o nível de ruído não ultrapasse 70 decibéis.
O texto também determina que o Corpo de Bombeiros inclua avisos obrigatórios nos alvarás de eventos que utilizem fogos e nos estabelecimentos que vendem produtos pirotécnicos. Esses avisos deverão chamar atenção para a proibição dos fogos barulhentos, reforçando as regras da lei estadual de 2022.
