O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), vetou o projeto de lei aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) que proibiria o uso de caixas de som e alto-falantes por passageiros nos transportes públicos intermunicipais. Com o veto, a proposta ainda não se tornará lei.
Os deputados estaduais ainda têm a possibilidade de derrubar o veto, transformando o projeto em norma estadual, mas até o momento não há previsão de votação.
O texto original previa que os passageiros seriam advertidos em caso de uso de aparelhos sonoros. Persistindo na infração, poderiam ser multados em R$ 950. A fiscalização ficaria a cargo da Agência Reguladora dos Transportes (Agetransp), que poderia firmar convênios com outros órgãos para garantir o cumprimento da lei.
Na justificativa do veto, Castro afirmou que o projeto invade competência do Poder Executivo ao transferir atribuições de fiscalização. Segundo ele, essa função caberia ao Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ), responsável pela gestão e fiscalização dos serviços intermunicipais de passageiros.
No município do Rio, já existe legislação similar, e avisos sobre a proibição do uso de caixas de som são exibidos em ônibus urbanos.
Informações: G1
