Em uma medida voltada para conter o déficit de profissionais na corporação e reforçar a segurança pública, o governador em exercício, Ricardo Couto, decretou a suspensão de novas cessões de Policiais Militares (PMs) do Rio de Janeiro a outros órgãos públicos. O bloqueio permanecerá vigente até o dia 31 de dezembro de 2026.
Publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (20), o decreto visa combater o esvaziamento dos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). O texto estabelece como prioridade o aumento do contingente no patrulhamento ostensivo das ruas, considerando a alta demanda gerada pelo calendário do estado e o déficit operacional atual.
Restrição a renovações e regras para exceções
A determinação atinge também as cessões em andamento: policiais que já se encontram cedidos a outros poderes ou entes federativos só poderão permanecer em suas funções até o término do contrato atual. O texto proíbe expressamente qualquer prorrogação automática após o vencimento dos prazos vigentes.
O decreto estabelece que exceções à regra só serão concedidas em casos considerados de “interesse estratégico” para a corporação. Para isso, será exigida uma justificativa fundamentada elaborada pelo secretário e comandante-geral da PM, Sylvio Guerra, acompanhada de autorização expressa do governador.
Para acompanhar atualizações sobre serviços públicos e decisões operacionais das forças de segurança do estado, você pode consultar o Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro ou o site oficial do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
