O governador Cláudio Castro instituiu um Grupo de Trabalho no Governo do Estado para o desenvolvimento de uma plataforma digital unificada que garantirá mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Prevista no Decreto 50.096/2026, publicado na terça-feira (13/01) no Diário Oficial, a iniciativa se soma às ações já implementadas pelo Poder Executivo fluminense para assegurar a boa gestão dos recursos públicos, além de aprimorar os mecanismos de acompanhamento das emendas.
— Com essa medida, reforçamos o arcabouço do Governo do Estado no acompanhamento das emendas impositivas. Essa iniciativa do Governo do Estado segue à risca as regras vigentes e viabilizará ainda mais mecanismos de transparência na execução orçamentária, dando mais garantias da qualidade do gasto público não só para o Executivo Fluminense, mas para o Legislativo e, sobretudo, para a população — afirmou o governador Cláudio Castro.
A Controladoria Geral do Estado (CGE RJ) coordenará o Grupo de Trabalho, que será composto pelas secretarias da Casa Civil, de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ), de Fazenda e de Transformação Digital. As atividades contarão com o apoio técnico do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado (Proderj).
Controlador-geral do Estado, Demétrio Farah ressaltou que a medida representa um avanço estrutural na governança pública, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a boa governança, a responsabilidade fiscal e o controle social.
— A plataforma unificada constitui um passo fundamental para o fortalecimento da transparência, da integridade e da confiança do cidadão nas instituições públicas — afirmou o Controlador-Geral do Estado, Demétrio Farah.
Além disso, a medida atende à necessidade de adoção de providências prévias previstas na legislação federal e por decisões, como do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas do Estado.
Guia para destinação de recursos
A fim de servir como um guia prático para a destinação de recursos, principalmente emendas parlamentares, o Governo do Estado, por meio da Seplag -RJ, elaborou o Caderno de Objetos Financiáveis para Emendas Impositivas, para os anos de 2025 e 2026. O documento, produzido anualmente, foi entregue aos parlamentares, com uma lista de projetos, para tornar o processo de análise e execução orçamentária mais célere.
Fonte: GOV RJ
