O Governo do Estado do Rio de Janeiro formalizou a autorização para que a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) realize a contratação temporária de até 1.536 profissionais de educação. A medida, publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 50.424/2026, prevê o preenchimento das vagas por meio de processo seletivo simplificado, com até 546 admissões programadas ainda para o ano de 2026.
A iniciativa visa a expansão da Educação Profissional Técnica de nível médio e está vinculada ao Plano de Aplicação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instrumento ao qual o Estado do Rio de Janeiro aderiu no mês de junho. As contratações ocorrerão de forma gradual, condicionadas à disponibilidade orçamentária e à demanda da rede de ensino.
Primeira Etapa e Vagas Previstas
Nesta fase inicial, a estrutura da Faetec está autorizada a admitir até 546 profissionais divididos entre as seguintes funções:
- Professor I (20h): 308 vagas
- Professor I (40h): 138 vagas
- Orientador Educacional (40h): 50 vagas
- Supervisor Educacional (40h): 50 vagas
Salários e Piso Nacional
A remuneração base fixada para a seleção é de R$ 2.003,32 para profissionais com jornada de 20 horas semanais e de R$ 4.006,64 para o regime de 40 horas semanais.
O texto oficial ressalta que os contratados para a carga horária de 40 horas terão direito à complementação salarial até atingir o valor do piso nacional do magistério — atualmente estabelecido em R$ 5.130,63 —, conforme regulamentado pelo Decreto nº 50.373/2026.
Cotas e Edital
O processo seletivo simplificado reservará percentuais das vagas para ações afirmativas, distribuídos da seguinte forma:
- 20% para candidatos negros e indígenas
- 10% para pessoas com hipossuficiência econômica
- 5% para pessoas com deficiência (PcD)
Os critérios específicos de pontuação, requisitos para cada cargo, prazos de inscrição e cronograma completo das etapas serão publicados em edital próprio pela instituição.
