Um programa de cooperação para a implantação do sistema de alerta conta a violência doméstica “Código Sinal Vermelho” deverá ser criado no estado, a partir da Lei 9.201/21. Nele, a vítima busca ajuda em estabelecimentos comerciais e prédios públicos e privados, dizendo “sinal vermelho” ou sinalizando o pedido de socorro com um “X”, preferencialmente em vermelho, desenhado na palma da mão. A partir daí, o atendente ligar para o 190 (Polícia Militar) e oferece abrigo até a chegada da autoridade policial. A norma foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11/03).
Os estabelecimento parceiros – portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center e supermercados, por exemplo – deverão afixar cartazes em locais visíveis, com a mensagem: “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica. Você não está sozinha”. O Executivo também deverá divulgar na Internet a lista dos estabelecimentos participantes do programa e realizar campanha para dar publicidade à iniciativa. A norma ainda precisará ser regulamentada.
A lei, de autoria da deputada Mônica Francisco (PSol), é inspirada na estratégia da campanha “Sinal Vermelho”, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Durante o isolamento social, a gente viu aumentar a violência contra as mulheres e é importante que o Parlamento garanta que essas elas permaneçam sãs, seguras e vivas”, explicou a deputada.
