Existe uma fraude circulando em e-mail enviados para as empresas e que falsamente é atribuída à Prefeitura Municipal de Itaperuna afirmando haver uma “irregularidade no alvará de funcionamento” da empresa ou igreja, e inclui um número de CNPJ que, na realidade, pertence a um outro órgão de um outro estado da federação.
Além disso, a mensagem alerta que, conforme a legislação, todas as empresas devem manter seus alvarás atualizados e que o prazo para regularização seria até o inicio de 2025. A não regularização, segundo o texto fraudulento, resultaria em multas e no fechamento temporário da empresa.
O texto é precedido de um brasão que não pertence ao município de Itaperuna e é assinado por “José Carlos”, suposto “Gestor de Licenciamento e Fiscalização do Departamento de Licenciamento Urbano e Obras da Prefeitura”.
A mensagem inclui ainda um link que leva a um boleto de pagamento.
A Prefeitura de Itaperuna informa que se trata de uma fraude. O falso texto também mistura competências, uma vez que a análise e emissão dos Alvarás de Funcionamento, bem como o cadastramento de inscrição municipal, são atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e não da Secretaria de Desenvolvimento Urbano ou de Obras. Este texto foi criado com a intenção de aplicar um golpe, visando extorquir dinheiro de empresários.
Para dúvidas e esclarecimentos sobre a regularização de alvarás de funcionamento, entre em contato com a Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Fonte: Portal Itaperuna Notícias
