Em reunião na Firjan Noroeste Fluminense, a federação apresentou uma série de avanços na desburocratização de licenciamentos empresariais, conquistados nos últimos anos com o apoio da federação – medidas que facilitam a abertura de novas empresas e, por conseguinte, contribuem com a geração de empregos e o desenvolvimento regional.

Um exemplo são os nove municípios da região que hoje têm nível máximo de integração com a Junta Comercial, fora outros três integrados parcialmente – apenas Cambuci, por enquanto, ainda está em estudo. Com isso, o tempo médio de abertura de uma empresa, que em 2019 era de seis horas, hoje leva cerca de 43 minutos.

“Trata-se um trabalho que muitas vezes pode parecer invisível, mas que a federação atua fortemente. São defesas de demandas que contribuem não só com o empresariado, mas com toda a sociedade fluminense por meio da geração de emprego e renda”, destacou o presidente da Firjan Noroeste, José Magno Vargas Hoffmann.

Coordenadora de Análise e Suporte à Competitividade Empresarial da Firjan, Julia Nicolau destacou que a integração com a Junta Comercial não gera nenhum custo para os municípios, pelo contrário: o órgão oferece toda tecnologia e suporte necessário.

“É um trabalho de formiguinha, mas é muito satisfatório ver esses avanços pois assim caminhamos na direção de criar um balcão único: a ideia é que o empreendedor possa ir a um único local, em vez de precisar entregar documentos idênticos em vários órgãos diferentes. Isso contribui para melhorar o ambiente de negócio e atrair novas empresas”, afirmou Julia.

Um dos marcos dessa conquista foi a criação da plataforma digital do INEA para emissão da declaração de inexigibilidade de licenciamento ambiental, permitida a 609 atividades econômicas. Medida que traz agilidade também para outras empresas que de fato exigem um nível maior de segurança operacional. Entre essas inexigibilidades estão, por exemplo, empreendimentos geradores de energia solar de até 5 megawatts – medida que vem ao encontro do atual momento de Itaperuna, quarta cidade com maior capacidade de produção desse tipo de energia, de acordo com levantamento recente da Firjan.

Entre as simplificações conquistadas estão consultas de viabilidade e obtenção de CNPJ, além de licenças do Corpo de Bombeiros e alvarás de funcionamento de forma on-line – medida esta vigente em 80 municípios, dos quais 63 podem obter de forma automatizada caso se enquadrem na lista de empreendimentos de baixo risco.

Tais medidas foram discutidas no Comitê Gestor de Registro Empresarial (Cogire), composto de entidades diversas, incluindo a Firjan. O Comitê foi criado em 2011 com o objetivo justamente de facilitar a abertura de empresas fluminenses. A partir da MP da Liberdade Econômica do Governo Federal – também um pleito histórico da federação –, outras leis estaduais e municipais foram sendo criadas, beneficiando diversos setores como a indústria têxtil e de reparação e manutenção de válvulas industriais, além também do comércio e serviços.

“Nosso objeto maior é atingir 100% dos municípios com alvará automatizado e integrado aos demais órgãos ambientais, como secretarias de Fazenda, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária. E continuamos vigilantes, acompanhando eventuais empecilhos que dificultem as medidas de serem de fato colocadas em prática”, explica Júlia.