Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal decidiram aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 20% em compras on-line realizadas por remessas postais e entregas rápidas, dentro do Regime de Tributação Simplificada (RTS). A medida começa a valer em 1º de abril de 2025. Inicialmente, cogitou-se elevar a alíquota para 25%, mas prevaleceu um percentual menor.
Essa mudança pode encarecer compras em sites como Shein, AliExpress e Shopee, principalmente após o retorno do imposto de importação de 20% sobre essas transações. A decisão foi tomada na última reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) de 2024, realizada em Foz do Iguaçu (PR), e anunciada em 6 de dezembro.
De acordo com os secretários estaduais, o aumento busca alinhar a tributação das importações ao modelo aplicado aos produtos vendidos no mercado interno, promovendo maior equilíbrio entre o comércio local e o internacional.
Fonte: Noticiário Paduano
